Objeto:
Implantação e operacionalização do Programa Patrulha Maria da Penha no Estado do Pará, com foco na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio do monitoramento das medidas protetivas de urgência, fortalecimento da rede de atendimento e integração das ações de segurança pública.
Partícipes:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP); Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA); Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA).